Vingança em vez de Justiça

     Pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indica que 89% dos brasileiros entrevistados são a favor da tese da redução da maioridade penal para 16 anos. Essa consulta revela não apenas o pensamento da maioria da sociedade, mas nos mostra também o grau de miopia sociológica que a acomete.

     Não obstante, essa discussão é valida por vários aspectos, pois nos possibilita, entre outras coisas, identificar setores da nossa sociedade que imaginam não serem responsáveis ou terem participação nesse problema que, na verdade, diz respeito a todos.

     O Estado brasileiro ainda não conseguiu elaborar uma política consistente de inclusão e de recuperação de jovens infratores. Por sua vez, a sociedade - que somos nós - age ao melhor estilo de Pilatos, como se não tivesse nada com "isso", comprometendo o futuro da própria sociedade. Esquiva-se, dizendo que "isso" é assunto de governo e nada pode fazer. E, para fechar essa trinca do descaso, está a família, que delega à escola e à selva de pedra a incumbência de educar seus filhos. Estão aí formadas as condições conjugadas entre si que fabricam, com esmero, o criminoso juvenil.

     A refutação da tese de redução da maioridade penal está na negação de Diretos ou na omissão que advêm dela, mediante uma visão estreita e unilateral da problemática. Se um adolescente pode receber as sanções tipificadas no Código Penal, ele tem o direito de desfrutar dos benefícios civis como qualquer outro cidadão, tais quis: o casamento, a herança, a livre locomoção sem a anuência dos pais etc.

     De sã consciência, o adolescente não está preparado para assumir essas responsabilidades. Ele é uma pessoa em formação com todos os sabores e dissabores, encantos e rebeldia inerentes a essa fase. Queremos entrar definitivamente na contramão da fraternidade. Na Alemanha, a saber, depois de fracassada tentativa de conter os crimes cometidos adolescentes, retornou a idade penal de 18 anos, inclusive criou um sistema diferenciado para tratamento de infratores entre 18 a 21 anos.

     O bom senso recomenda que, em momentos graves e críticos, tenhamos maior ponderação. A raiz da criminalidade na adolescência é mais profunda e se desenvolve na desestrutura familiar, no descaso do Estado e na indiferença da sociedade. Certamente, não será por meio da vingança envernizada de justiça que iremos acabar com esses crimes. Temos que sair do pensamento repressivo-vingativo, para uma perspectiva educacional de responsabilização.
      Pensemos nisso!
      Um forte abraço,

      Até a próxima!