Tentáculos da corrupção

    Aviso aos navegantes: em toda atividade humana há pessoas honestas como há também pessoas desonestas. As declarações da ministra e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que disse existir “bandidos de toga” no Judiciário, causou mais surpresa pela posição da autora da missiva, do que pelo conteúdo das revelações. Num país em que uma significativa parcela dos homens públicos são versados em corrupção, não causa desapontamento a ninguém que esse perfil de personalidade infiltre-se nas altas Cortes de Justiça.

    De imediato, uma réplica foi divulgada em forma de nota de repúdio pelo Presidente do CNJ, qualificando de “acusações levianas, sem identificar pessoas... lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade”, referindo-se à ministra. Desagravo que foi assinado por 11 dos 15 ministros do referido Conselho.

    O pano de fundo dessa polêmica é a luta travada nos bastidores da Justiça para restringir as atribuições do CNJ expressas na Constituição, no seu artigo 103-b, § 5, itens I, II e III. Que tem como prerrogativas: controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres constitucionais dos juízes. Mas, como a hipocrisia reina em nosso país, sob a luz do sol, todos afirmam de pés juntos, que quanto mais o Judiciário for fiscalizado pelos Poderes Constituídos, melhor para a democracia. No entanto, na calada da noite, muitos daqueles, juízes ou não, empenham-se com afinco para sabotar a democracia que defendem em público.

    A atuação do CNJ não é, como muitos juízes e adjacentes pensam, uma interferência ou controle indevidos. Esse Órgão do Poder Judiciário, desde a sua criação, tem prestado relevantes serviços ao país, senão vejamos: informatizou os Tribunais, regulamentou o teto salarial,  primou  pela transparência nos gastos dos tribunais, a limitação de obras e construções desnecessárias,  assim como pela suspensão e banimento de juízes ímprobos. A sua lista de feitos é extensa. Além do mais, quem foi que disse que a Justiça não pode ser submetida à fiscalização? Agora já devemos viabilizar a sua vigilância civil.

    O Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal, César Peluso, esquece-se dos bandidos de toga João Carlos da Rocha Mattos e Nicolau dos Santos Neto, condenados por furto do dinheiro do contribuinte, pela Justiça que Sua Excelência representa. Senhor Presidente, há muitos arautos de providências inexistentes. Por isso, o desprezo ao discernimento alheio e a exaltação dos próprios méritos provocam revolta. Se havia uma dúvida sobre a improbidade de muitos juízes, com ação impetrada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros, para tolher as prerrogativas do CNJ, não há mais margem para incertezas. Tentam institucionalizar, com o beneplácito da Lei, a corrupção.

    Em verdade, o nosso país deveria passar, guardadas as devidas proporções, por uma ação semelhante à que a Itália deflagrou contra a Máfia (Operação Mãos Limpas). Lá, houve 2.993 mandatos de prisão e 6.059 pessoas foram investigadas. Dessas, 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro senadores. Se uma ação dessas fosse realizada no Brasil, com certeza seria necessário construir vários presídios. Contudo, somos inegavelmente tolerantes com o desvio de conduta dos homens públicos – não temos ainda envergadura para encamparmos tamanha empreitada.

    Enquanto isso não acontece, faria um bem enorme às biografias dos juízes honestos, probos e dedicados, que não interpretassem a denúncia da ministra Eliana Calmon como um atentado à honradez da Magistratura. Ao contrário, é uma contribuição singular para a assepsia da Casa à qual todos recorrem quando se sentem lesados nos seus direitos. Cabe aos senhores homens de bem, em quem depositamos confiança, ajudar a Corregedora nesse desafio que não é só dela, nem tampouco dos senhores, mas de todo o povo brasileiro para banir de vez esse mal que corrói a nossa sociedade e compromete a dignidade de todos, de todos nós sem exceção. Pensemos nisso.

     Até a próxima!